Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 307/2013

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. REIS (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES LIVRES EM COMPUTADORES UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 395SE (19/10/2016)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.574/2016 - 18/11/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

INFORMATICA ORGAOS MUNICIPAIS SISTEMA DE COMPUTADOR UTILIZACAO PMSP PROGRAMA DE COMPUTADOR PROGRAMA ABERTO DE COMPUTADOR FORMATO ABERTO DE DADOS DOCUMENTO ELETRONICO