PROJETO DE LEI

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PL 307/2013

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Lei Municipal 16574 - 18/11/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/11/2016, página 3, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES LIVRES EM COMPUTADORES UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2013
Autuado em 08/05/2013 - Processo 01-307/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-307/2013) (02/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1949/2013 (03/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2370/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2370/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 09/05/2013, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMATICA ORGAOS MUNICIPAIS SISTEMA DE COMPUTADOR UTILIZACAO PMSP PROGRAMA DE COMPUTADOR PROGRAMA ABERTO DE COMPUTADOR FORMATO ABERTO DE DADOS DOCUMENTO ELETRONICO

Data de Encerramento 18/11/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/11/2016 Encerrado-PROMULGADO
21/11/2016 Encerrado-ARQUIVADO
21/11/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 395SE (19/10/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2018 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2018 16:42 ARQUIVO/Recebido
21/11/2016 12:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
25/10/2016 10:10 SGP23/Recebido
24/10/2016 16:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/09/2014 18:45 SGP21/Recebido
15/09/2014 18:38 FIN/Encaminhado para SGP21
13/08/2014 15:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2014 14:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/08/2014 16:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2014 13:54 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/07/2014 19:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 17:23 FIN/Consultoria/Para análise
02/06/2014 17:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2014 13:08 FIN/Recebido
30/05/2014 12:56 EDUC/Encaminhado para FIN
07/05/2014 15:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2014 13:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/04/2014 13:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/04/2014 16:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2014 17:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2014 17:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 15:49 EDUC/Consultoria/Para análise
02/04/2014 13:20 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2014 12:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2013 15:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2013 16:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2013 16:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2013 17:56 EDUC/Recebido
04/12/2013 16:07 ADM/Encaminhado para EDUC
27/11/2013 15:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2013 18:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/11/2013 18:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/11/2013 18:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2013 13:58 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/10/2013 13:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2013 17:00 ADM/Consultoria/Para análise
16/10/2013 11:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2013 13:30 ADM/Recebido
15/10/2013 13:20 CCJ/Encaminhado para ADM
02/10/2013 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2013 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2013 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2013 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2013 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2013 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
20/08/2013 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/07/2013 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2013 13:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2013 13:19 CCJ/Recebido
22/07/2013 15:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/05/2013 15:20 PESQUISA/Recebido
10/05/2013 14:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/05/2013 14:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2013
Prazo regimental 07/10/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 23/07/2013
Relatório
Relatório Número 2088 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2056 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/10/2013 , página 189, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1949/2013
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei 307/2013 que "Dispõe sobre a utilização de softwares livres em computadores utilizados pelos estabelecimentos públicos".
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 03/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2013) ao processo PL 307/2013.
Leitura 03/10/2013, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/10/2013
Prazo regimental 30/11/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 18/10/2013
Relatório
Relatório Número 2617 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2573 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2013 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/12/2013
Prazo regimental 07/05/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 450 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer Número 440 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/05/2014 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2014
Prazo regimental 30/08/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/06/2014
Relatório
Relatório Número 986 /2014 , apresentado em: 13/08/2014
Parecer Número 971 /2014 , apresentado em: 13/08/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/08/2014 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2370/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 307/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2370/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 307/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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