Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 301/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DIVULGAR OSCUSTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DIVULGAR OSCUSTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA AGENCIA DE PUBLICIDADE CONTRATACAO CONTRATO CUSTO GASTOS PUBLICITARIOS INFORMACAO ORGAOS MUNICIPAIS PRAZO
Assuntos detalhados
PROIBICAO
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE MUNICIPAL
DIVULGACAO
VALOR
PMSP
ELEICOES
VEICULACAO PUBLICITARIA
JUSTIFICATIVA
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA