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PROJETO DE LEI 270/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DEALUNOS POR AGRUPAMENTOS OU TURMAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR DA REDE MUNICIPAL.
ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DEALUNOS POR AGRUPAMENTOS OU TURMAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR DA REDE MUNICIPAL.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CLASSE ESPECIAL CRECHE EDUCACAO DE ADULTOS ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESTUDANTE LIMITACAO PESSOA COM DEFICIENCIA PRAZO
Assuntos detalhados
PROFESSOR
SALA DE AULA
ENSINO FUNDAMENTAL
QUANTIDADE
ENSINO MEDIO
EDUCACAO INFANTIL
GRUPO
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
ODM2
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS