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PROJETO DE LEI 24/2013

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD

Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PCPV - SP E O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - I/M-SP, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 8SE (20/03/2013)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.688/2013 - 11/04/2013

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 5SE (13/03/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 8SE (20/03/2013) da Legislatura 16-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO CRIACAO LEI 11.733/1995 INSPECAO VEICULAR PLANO DE CONTROLE DE POLUICAO VEICULAR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCESSIONARIA CONTRATO CREDENCIAMENTO EMPRESA FROTA

Assuntos detalhados

LIMITACAO PERMISSIONARIA PRAZO PROPRIETARIO PROTECAO AMBIENTAL REGULARIDADE FISCAL SAO PAULO ( MUNICIPIO ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE TAXAS VEICULOS VEICULOS DE CARGA AUTORIZACAO REAVALIACAO INFRACAO SETOR PRIVADO IPVA CONTROLE EXTINCAO DEVOLUCAO FABRICANTE PAGAMENTO CRONOGRAMA CIRCULACAO ONIBUS INTERMUNICIPAL INSPECAO QUALIDADE DO AR POLUICAO DO AR SAO PAULO ( ESTADO ) CADIN MUNICIPAL REEMBOLSO ODM7 PLANO DE CONTROLE DE POLUICAO VEICULAR DO ESTADO DE SAO PAULO MOBILIDADE URBANA PRODUTO POLUENTE LEI 15.688/2013