Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 24/2013

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15688 - 11/04/2013

Obs. promulgação

ADIN nº 0192453-71.2013.8.26.0000. Publ. DOC em 07/11/19, p. 96, c. 04.

Publicação da Promulgação DOC

12/04/2013, página 1, coluna 1

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PCPV - SP E O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - I/M-SP, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995.

Veto

Autores

Executivo - FERNANDO HADDAD

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/02/2013

Autuado em

18/02/2013 - Processo 01-24/2013

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1
Processo: Audiencias
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 62/2013 (28/02/2013) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 3/2013 (12/03/2013) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 331/2013 (21/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 331/2013 (21/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

11/04/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada

12/03/2013 - CCJ

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 8SE (20/03/2013)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/11/2014 14:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
04/11/2014 14:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/12/2013 15:17	ARQUIVO/Recebido
02/12/2013 17:44	PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2013 17:51	PROC-CMSP/Recebido
04/11/2013 17:09	ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
26/04/2013 17:06	ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 15:22	PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2013 15:22	PROC-CMSP/Recebido
24/04/2013 13:50	ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
18/04/2013 13:59	ARQUIVO/Recebido
17/04/2013 18:57	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/04/2013 18:57	SGP21/Recebido
17/04/2013 13:47	DOCUMENTA/Encaminhado para SGP21
17/04/2013 13:46	DOCUMENTA/Recebido
17/04/2013 13:45	ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
17/04/2013 13:44	ARQUIVO/Recebido
17/04/2013 13:41	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2013 17:00	SGP23/Recebido
09/04/2013 16:55	SGP21/Encaminhado para SGP23
04/04/2013 18:07	SGP21/Recebido
01/04/2013 19:42	CCJ/Encaminhado para SGP21
13/03/2013 17:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2013 17:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2013 12:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2013 15:33	CCJ/Comissão/Vistas
05/03/2013 15:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
04/03/2013 11:51	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2013 11:50	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 14:00	CCJ/Recebido
01/03/2013 12:39	SGP22/Encaminhado para CCJ
01/03/2013 12:39	SGP22/Recebido
28/02/2013 17:14	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00	PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/02/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

DOCRECs

DOCREC 62/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA A ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO- FINANCEIRO NO EXERCÍCIO EM QUE A MEDIDA PROPOSTA NO PL Nº 24/2013 DEVA ENTRAR EM VIGOR, BEM COMO NOS DOIS ANOS SUBSEQUENTES.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/02/2013

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 37/13 - C

Matérias Referidas

Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 24/2013.

Plenário

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Resposta:

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/03/2013

Prazo regimental

16/03/2013

Relator

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 01/03/2013

Relatório

Número 35 /2013 , apresentado em: 13/03/2013

Parecer

Número 35 /2013 , apresentado em: 13/03/2013

Autor

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Relatório

Número 36 /2013 , apresentado em: 13/03/2013

Autor

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/03/2013

Pedido de vista em 06/03/2013 até 08/03/2013 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Requerimentos

RPS 3/2013

Ementa

Requer a redução pela metade do interstício entre a primeira e a segunda audiências públicas necessárias ao Projeto de Lei nº 24/2013.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Recebimento (protocolo)

12/03/2013

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 24/2013.

Leitura

13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Plenário

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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 5SE (13/03/2013) da Legislatura 16-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 8SE (20/03/2013) da Legislatura 16-1.

Ofícios

OF-SGP23 331/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	21/03/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 24/2013
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	22/03/2013
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OF-SGP23 331/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	21/03/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 24/2013
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	22/03/2013
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	3
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/03/2013 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/03/2013 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/03/2013 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	6
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/03/2013 (A PEDIDO DA ATM)

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