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PROJETO DE LEI 237/2013
PROMULGADO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CRIA A SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CRIA A SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA.
Situação
Aprovada a redação final na 27SE (16/05/2013)
Aprovada a redação final na 27SE (16/05/2013)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 19SE (24/04/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 23SE (08/05/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovada a redação final na 27SE (16/05/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARGO EM COMISSAO GRATIFICACAO SECRETARIA MUNICIPAL CRIACAO CARGO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REORGANIZACAO REESTRUTURACAO TRANSFERENCIA PMSP
Assuntos detalhados
REFORMA ADMINISTRATIVA
SUBPREFEITURA SAPOPEMBA
SERVIDOR
GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL
COMPETENCIA
REVOGACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INTERNACIONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES
COORDENADORIA DE INCLUSAO DIGITAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COORDENADORIA CONECTIVIDADE E CONVERGENCIA DIGITAL
LEI 14.667/2008
DECRETO 47.897/2006
DECRETO 48.092/2007
DECRETO 52.145/2011
PRAZO
DERROGACAO
LEI 10.237/1986
LEI 14.349/2007
DECRETO 44.667/2004
DECRETO 53.685/2013
DECRETO 29.663/1991
DECRETO 50.380/2009
LEI 14.879/2009
LEI 13.167/2001
LEI 13.165/2001
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAO DE IGUALDADE RACIAL
LEI 15.764/2013
COORDENACAO DE PATRIMONIO CULTURAL E COMUNIDADES TRADICIONAIS