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PROJETO DE LEI 235/2013
VETO PARCIAL ACEITO
Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. REIS (PT), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. REIS (PT), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. GOULART (PSD)
Ementa
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovada a redação final na 304SE (21/12/2015)
da Legislatura 16-3.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMPRESA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INCENTIVO FISCAL INDUSTRIA LOCALIZACAO PRAZO SEDE INSTALACAO PERMANENCIA
Assuntos detalhados
ZONA SUL
SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
SUBPREFEITURA SANTO AMARO
SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR
SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM
AQUISICAO
CONSTRUCAO
DEBITO FISCAL
DESCONTO
IPTU
ISS
ITBI IV
REDUCAO
SETOR PRIVADO
INVESTIMENTO
AMPLIACAO
BILHETE UNICO
AREA
DESENVOLVIMENTO
PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS
CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
SUBPREFEITURA PARELHEIROS
LEI 16.359/2016