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PROJETO DE LEI 218/2013
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014)
da Legislatura 16-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMBALAGEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL MATERIAL RECICLAVEL PROTECAO AMBIENTAL DESTINACAO CLIENTE INCENTIVO RECICLAGEM COLETA RECIPIENTE
Assuntos detalhados
VENDA A VAREJO
COMERCIO VAREJISTA
COOPERATIVA
PONTO COMERCIAL
DESCARTE
ODM7