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PROJETO DE LEI 202/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CRECHES OU ENTIDADE EQUIVALENTES PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE ZERO A TRÊS ANOS DE IDADE E PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS DE QUATRO A CINCO ANOS DE IDADE.
CRIA O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CRECHES OU ENTIDADE EQUIVALENTES PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE ZERO A TRÊS ANOS DE IDADE E PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS DE QUATRO A CINCO ANOS DE IDADE.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BERCARIO CADASTRO CONVENIO CRECHE CRIANCA DESCONTO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL HORARIO DE FUNCIONAMENTO HORARIO NOTURNO INCENTIVO FISCAL
Assuntos detalhados
ISS
MATRICULA
VAGA
SETOR PRIVADO
AMPLIACAO
AUMENTO
DEMANDA
ATENDIMENTO
EDUCACAO INFANTIL
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
ODM2
PROGRAMA DE AMPLIACAO DO ATENDIMENTO EM CRECHES