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PROJETO DE LEI 15/2013
PROMULGADO
Autor
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (11/12/2013)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (11/12/2013)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (26/03/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 71SE (11/12/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESPORTE INCENTIVO FISCAL INCENTIVO DESCONTO IPTU ISS RECURSOS FINANCEIROS ATIVIDADE ESPORTIVA IMPOSTOS DEDUCAO
Assuntos detalhados
CERTIFICADO
DOADOR
FINANCIAMENTO
PERCENTAGEM
PROPONENTE
INSTITUICAO MANTENEDORA
DOACAO
LEI 15.928/2013