PROJETO DE LEI

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PL 15/2013

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Lei Municipal 15928 - 19/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2013
Autuado em 05/02/2013 - Processo 01-15/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-15/2013) (04/12/2013) - Autor(es): Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4018/2013 (12/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4018/2013 (12/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESPORTE INCENTIVO FISCAL INCENTIVO DESCONTO IPTU ISS RECURSOS FINANCEIROS ATIVIDADE ESPORTIVA IMPOSTOS DEDUCAO

Assuntos detalhados
CERTIFICADO DOADOR FINANCIAMENTO PERCENTAGEM PROPONENTE INSTITUICAO MANTENEDORA DOACAO LEI 15.928/2013
Data de Encerramento 19/12/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/11/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (11/12/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2019 18:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2019 18:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/02/2014 18:43 ARQUIVO/Recebido
06/02/2014 18:41 DOCUMENTA/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/2014 18:41 DOCUMENTA/Recebido
06/02/2014 17:56 SGP21/Encaminhado para DOCUMENTA
06/02/2014 17:56 SGP21/Recebido
05/02/2014 13:19 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP21
05/02/2014 13:19 DOCUMENTA/Recebido
03/02/2014 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
20/12/2013 16:12 ARQUIVO/Recebido
20/12/2013 08:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2013 19:05 SGP23/Recebido
19/12/2013 17:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/12/2013 17:25 SGP21/Recebido
16/12/2013 13:50 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/12/2013 13:40 SGP12/Recebido
16/12/2013 13:32 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/12/2013 13:32 SGP21/Recebido
12/12/2013 14:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/12/2013 14:06 SGP12/Recebido
11/12/2013 19:36 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/11/2013 19:01 SGP21/Recebido
28/11/2013 15:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/11/2013 16:30 SGP12/Recebido
25/11/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/04/2013 18:25 SGP21/Recebido
05/04/2013 15:01 ADM/Encaminhado para SGP21
01/04/2013 16:18 ADM/Supervisão/
27/03/2013 12:58 ADM/Consultoria/Para análise
25/03/2013 16:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2013 16:15 ADM/Recebido
22/03/2013 15:20 CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2013 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/03/2013 13:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2013 18:37 CCJ/Recebido
12/03/2013 14:10 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/03/2013 18:34 SGP22/Recebido
11/03/2013 17:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2013
Prazo regimental 27/03/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Relatório Número 87 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Parecer Número 86 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/03/2013 , página 66, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2013
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, FIN
Recebido em 26/03/2013
Prazo regimental 10/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 187 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Parecer Número 184 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/03/2013 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (26/03/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Apresentado em 04/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2013) ao processo PL 15/2013.
Leitura 04/12/2013, na Sessão Extraordinária 67, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/12/2013
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, EDUC, FIN
Recebido em 11/12/2013
Prazo regimental 26/12/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2828 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2779 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/12/2013 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 11/12/2013
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 71SE (11/12/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 4018/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 15/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2013
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OF-SGP23 4018/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 15/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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