Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 115/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ementa
ALTERA O ART. 12 DA LEI 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE TRATA SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES, ACRESCENTA À REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 13.116, DE 9 DE ABRIL DE 2001 (ALTERADA PELA LEI 15.518, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 12 DA LEI 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE TRATA SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES, ACRESCENTA À REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 13.116, DE 9 DE ABRIL DE 2001 (ALTERADA PELA LEI 15.518, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CONSELHO TUTELAR ELEICAO LEI 11.123/1991 AUMENTO MANDATO PRORROGACAO POSSE REELEICAO CONSELHEIRO TUTELAR
Assuntos detalhados
LEI 13.116/2001
FERIAS
GRATIFICACAO DE FERIAS
PREVIDENCIA SOCIAL
DECIMO TERCEIRO SALARIO
LICENCA PATERNIDADE
LICENCA MATERNIDADE
REMUNERACAO