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PROJETO DE LEI 101/2013
Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO PARA IGREJAS, TEMPLOS E LOCAIS DE CULTOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO PARA IGREJAS, TEMPLOS E LOCAIS DE CULTOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (12/05/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FUNCIONAMENTO IGREJA INSTITUICAO RELIGIOSA TEMPLO INSTALACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO CORPO DE BOMBEIROS ESTACIONAMENTO LICENCA
Assuntos detalhados
PRAZO
VAGA
VIGILANCIA SANITARIA
SEGURANCA
LAUDO TECNICO
DIVULGACAO
AREA
CULTO RELIGIOSO
CARATER PROVISORIO
CAPACIDADE DE LOTACAO
LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO
DOCUMENTO ELETRONICO
LICENCA AMBIENTAL
EDIFICIO
EMISSAO DE DOCUMENTO