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PROJETO DE LEI 99/2012
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2012 a 31/12/2012)
Mesa (01/01/2012 a 31/12/2012)
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 298SE (03/04/2012)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 298SE (03/04/2012)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 297SE (28/03/2012)
da Legislatura 15-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 298SE (03/04/2012)
da Legislatura 15-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CMSP DATA BASE FUNCAO GRATIFICADA PENSIONISTA REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR DA CMSP SERVIDOR VENCIMENTOS SALARIO
Assuntos detalhados
AUMENTO
PROVENTOS
PERCENTAGEM
SALARIO FAMILIA
REPOSICAO
SALARIO ESPOSA
LEI 14.889/2009