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PROJETO DE LEI 78/2012
PROMULGADO
Autores
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovada a redação final na 83SO (30/10/2013) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR CARLOS NEDER (PT)
Aprovada a redação final na 83SO (30/10/2013) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR CARLOS NEDER (PT)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (24/04/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 55SE (16/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovada a redação final na 83SO (30/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMPETENCIA CONSELHO GESTOR FISCALIZACAO MEMBROS PARQUE MUNICIPAL REVOGACAO CRIACAO GESTAO COMPOSICAO PARQUE LINEAR
Assuntos detalhados
LEI 13.539/2003
LEI 15.910/2013