Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 78/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15910 - 27/11/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/03/2012

Autuado em

06/03/2012 - Processo 01-78/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1
Processo: Audiencias
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-78/2012) (06/12/2012) - Autor(es): Ver. CARLOS NEDER (PT);

Emendas EME 1/2013 (16/10/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);

Recursos

Requerimentos RDS 1820/2012 (11/12/2012) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3652/2013 (30/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3652/2013 (30/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

27/11/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	20/06/2012 - URB
Audiência Realizada	22/08/2012 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovada a redação final na 83SO (30/10/2013) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR CARLOS NEDER (PT)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/11/2013 18:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
28/11/2013 18:30	ARQUIVO/Recebido
28/11/2013 09:14	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/2013 14:51	SGP23/Recebido
19/11/2013 13:26	SGP21/Encaminhado para SGP23
31/10/2013 17:56	SGP21/Recebido
24/10/2013 13:45	CCJ/Encaminhado para SGP21
23/10/2013 16:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2013 16:21	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/10/2013 19:00	CCJ/Recebido
17/10/2013 18:54	SGP12/Encaminhado para CCJ
17/10/2013 17:00	SGP12/Recebido
17/10/2013 16:53	SGP21/Encaminhado para SGP12
09/05/2013 16:49	SGP21/Recebido
08/05/2013 18:14	SGP12/Encaminhado para SGP21
25/04/2013 18:00	SGP12/Recebido
25/04/2013 17:25	SGP21/Encaminhado para SGP12
11/03/2013 15:04	SGP21/Recebido
11/03/2013 14:50	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54	ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:06	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2012 10:38	SGP21/Recebido
19/10/2012 16:32	URB/Encaminhado para SGP21
06/09/2012 11:13	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/08/2012 14:21	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/08/2012 13:36	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/08/2012 17:40	URB/Recebido
03/08/2012 16:48	SGP12/Encaminhado para URB
03/08/2012 16:00	SGP12/Recebido
03/08/2012 15:34	SGP21/Encaminhado para SGP12
20/06/2012 12:03	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/06/2012 17:31	SGP21/Recebido
11/06/2012 15:48	URB/Encaminhado para SGP21
25/05/2012 11:29	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00	URB/Recebido
24/05/2012 15:18	SGP12/Encaminhado para URB
24/05/2012 15:10	SGP12/Recebido
24/05/2012 13:17	SGP21/Encaminhado para SGP12
17/05/2012 17:04	SGP21/Recebido
09/05/2012 14:53	URB/Encaminhado para SGP21
09/05/2012 14:51	URB/SGP.21/A Pedido
25/04/2012 17:11	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/04/2012 12:05	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/04/2012 12:18	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/04/2012 11:43	URB/Recebido
13/04/2012 17:18	CCJ/Encaminhado para URB
11/04/2012 16:52	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2012 15:25	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
03/04/2012 13:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/03/2012 17:36	CCJ/Recebido
29/03/2012 15:05	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2012 16:11	PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/03/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/03/2012

Prazo regimental

12/04/2012

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 03/04/2012

Relatório

Número 5902 /2012 , apresentado em: 11/04/2012

Parecer

Número 428 /2012 , apresentado em: 11/04/2012

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 13/04/2012 , página 97, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/04/2012

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ADM, FIN

Recebido em

16/04/2012

Prazo regimental

20/06/2012

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 20/04/2012

Relatório

Número 963 /2012 , apresentado em: 19/06/2012

Parecer

Número 951 /2012 , apresentado em: 19/06/2012

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA

Publicação

Em 20/06/2012 , página 168, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/06/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Apresentado em	06/12/2012
Matérias Referidas	Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 78/2012.
Leitura	06/12/2012, na Sessão Extraordinária 359, Legislatura 15-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 83SO (30/10/2013) da Legislatura 16-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 1820/2012

Ementa	Requer, nos termos regimentais, que seja juntado ao processo do PL 78/2012 que dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores nos Parques Públicos Municipais, cópia do ofício 002/12 - 37º GV e ofício 019/2012 - CADES/SVMA.
Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo)	11/12/2012
Matérias Referidas	Anexado em (11/12/2012) ao processo PL 78/2012.
Leitura	11/12/2012, na Sessão Ordinária 410, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento	JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 38/2013

Ementa	Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Carlos Neder.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 2/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 276/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 536/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 547/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 908/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 947/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 203/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 340/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 134/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 108/2000. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 128/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 316/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 388/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 607/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 629/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 636/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 714/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 433/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 543/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 601/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 692/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 698/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 727/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 728/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 841/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 44/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 133/2004. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2004. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 363/2004. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 576/2006. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 236/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 280/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 18/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 508/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 512/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 767/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 768/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 26/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 800/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 806/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 7/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 638/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 74/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 13/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 78/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 292/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 293/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 402/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 81/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 22/04/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN

Recebido em

24/04/2013

Prazo regimental

24/04/2013

Relator

Relatório

Número 589 /2013 , apresentado em: 24/04/2013

Parecer

Número 584 /2013 , apresentado em: 24/04/2013

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 01/05/2013 , página 102, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/2013

Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data	24/04/2013
Resultado	LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (24/04/2013) da Legislatura 16-1.

Comissões Designadas em 16/10/2013

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 55SE (16/10/2013) da Legislatura 16-1.

Emendas

EME 1/2013

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

16/10/2013

Matérias Referidas

Anexado em (16/10/2013) ao processo PL 78/2012.

Leitura

16/10/2013, na Sessão Extraordinária 55, Legislatura 16-1

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(4.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/10/2013

Prazo regimental

01/11/2013

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/10/2013

Relatório

Número 2330 /2013 , apresentado em: 23/10/2013

Parecer

Número 2292 /2013 , apresentado em: 23/10/2013

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

REDAÇÃO FINAL

Publicação

Em 24/10/2013 , página 75, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/10/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 83SO (30/10/2013) da Legislatura 16-1. Votação Simbólica.

Ofícios

OF-SGP23 3652/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	30/10/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 78/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	05/11/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 3652/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	30/10/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 78/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	05/11/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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