Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
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OFICIO SGP12 496/2012
Autor
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Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS: SOLICITA ENVIO DE SUBSÍDIOS AO PL - DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS DE UTILIDADE PUBLICA DO EXECUTIVO, QUANDO OS BENS PUBLICOS NAO TENHAM SIDO TOMADO POSSE PELO BENEFICIADO OU ESTE NAO UTILIZAR O BEM COM A DEVIDA FINALIDADE
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS: SOLICITA ENVIO DE SUBSÍDIOS AO PL - DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS DE UTILIDADE PUBLICA DO EXECUTIVO, QUANDO OS BENS PUBLICOS NAO TENHAM SIDO TOMADO POSSE PELO BENEFICIADO OU ESTE NAO UTILIZAR O BEM COM A DEVIDA FINALIDADE
Tipo
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão
04/12/2012
04/12/2012
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.