|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
04/12/2012
|
|
Resumo
|
SOLICITA ENVIO DE SUBSÍDIOS AO PL - DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS DE UTILIDADE PUBLICA DO EXECUTIVO, QUANDO OS BENS PUBLICOS NAO TENHAM SIDO TOMADO POSSE PELO BENEFICIADO OU ESTE NAO UTILIZAR O BEM COM A DEVIDA FINALIDADE
|
|
Matérias Referidas
|
PL 1330/1995
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
05/12/2012
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
