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PROJETO DE LEI 495/2012
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS E DE LAVATÓRIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS E DE LAVATÓRIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAR BEBEDOURO CLUBE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LANCHONETE PADARIA RESTAURANTE CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO LOJA DE CONVENIENCIA
Assuntos detalhados
PIA
ACESSO
AGUA POTAVEL
ALIMENTACAO
ALIMENTOS
GRATUIDADE
HIGIENE
PESSOA COM DEFICIENCIA
POSTO DE COMBUSTIVEL
SINALIZACAO
VISIBILIDADE
INSTALACOES
CLIENTE
CONSUMIDOR
LIMPEZA
LAVAGEM
CONFEITARIA
PRACA DE ALIMENTACAO
CONSUMO
TOALHA
MAO
SABAO
SECADOR DE MAOS
ACESSIBILIDADE
HIDRATACAO