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PROJETO DE LEI 436/2012
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE INTEGRARÁ O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE INTEGRARÁ O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SE (05/03/2013)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SE (05/03/2013)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 1SE (26/02/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 2SE (05/03/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO AREA MUNICIPAL BUTANTA ( DISTRITO ) COHAB / SP COMERCIALIZACAO CONJUNTO HABITACIONAL DESCONTO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO HABITACAO POPULAR IMOVEL
Assuntos detalhados
PERMISSAO DE USO
PERMISSIONARIA
PRAZO
PROJETO CINGAPURA
PROPRIETARIO
REGULARIZACAO
TERRENO
AUTORIZACAO
VENDA
UNIDADE HABITACIONAL
VALOR
VALOR VENAL
TRANSFERENCIA
ASSINATURA
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
REGULARIZACAO FUNDIARIA
PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS
CONJUNTO HABITACIONAL UIRAPURU
CLAUDE D'ALBERVILLE ( RUA FREI )