PROJETO DE LEI

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PL 436/2012

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Lei Municipal 15684 - 06/03/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE INTEGRARÁ O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/2012
Autuado em 16/10/2012 - Processo 01-436/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 237/2013 (05/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 237/2013 (05/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 16/10/2012, na Sessão Ordinária 397, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL BUTANTA ( DISTRITO ) COHAB / SP COMERCIALIZACAO CONJUNTO HABITACIONAL DESCONTO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO HABITACAO POPULAR IMOVEL

Assuntos detalhados
PERMISSAO DE USO PERMISSIONARIA PRAZO PROJETO CINGAPURA PROPRIETARIO REGULARIZACAO TERRENO AUTORIZACAO VENDA UNIDADE HABITACIONAL VALOR VALOR VENAL TRANSFERENCIA ASSINATURA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REGULARIZACAO FUNDIARIA PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS CONJUNTO HABITACIONAL UIRAPURU CLAUDE D'ALBERVILLE ( RUA FREI )
Data de Encerramento 06/03/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SE (05/03/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2013 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2013 16:43 ARQUIVO/Recebido
11/03/2013 17:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/2013 17:25 SGP23/Recebido
11/03/2013 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/12/2012 15:17 SGP21/Recebido
04/12/2012 12:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/11/2012 20:30 SGP12/Recebido
28/11/2012 20:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/11/2012 20:17 SGP21/Recebido
28/11/2012 17:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/11/2012 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2012 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
27/11/2012 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
29/10/2012 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/10/2012 18:00 CCJ/Recebido
18/10/2012 17:27 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/10/2012 17:27 SGP22/Recebido
18/10/2012 15:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
17/10/2012 16:00 PESQUISA/Recebido
17/10/2012 13:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/10/2012 13:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/10/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2012
Prazo regimental 28/11/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 26/10/2012
Relatório
Relatório Número 1838 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1816 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2012 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 28/11/2012
Prazo regimental 28/11/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 1895 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1873 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/11/2012 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SE (26/02/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 2SE (05/03/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 237/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/03/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 436/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 237/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/03/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 436/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2013
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