Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 413/2012
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL. (em regime de urgência)
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 365SE (12/12/2012)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 365SE (12/12/2012)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 357SE (05/12/2012)
da Legislatura 15-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 365SE (12/12/2012)
da Legislatura 15-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR CONTRATACAO CONTRATO HOSPITAL MUNICIPAL LEI 10.793/1989 PRAZO PROIBICAO RECONTRATACAO SERVIDOR ADMITIDO MANUTENCAO
Assuntos detalhados
CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
MEDICO

