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PROJETO DE LEI 40/2012
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ementa
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 51 DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969 E O INCISO XI AO ART. 90 DA LEI 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, CRIANDO O TREINAMENTO BIENAL DE OPERADORES DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 51 DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969 E O INCISO XI AO ART. 90 DA LEI 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, CRIANDO O TREINAMENTO BIENAL DE OPERADORES DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 07.329/1969 ALTERACAO CURSO DE TREINAMENTO TREINAMENTO LEI 13.241/2001 CURSO ESPECIAL DE TREINAMENTO E ORIENTACAO ACIDENTE DE TRANSITO ONIBUS PREVENCAO TAXI
Assuntos detalhados
TAXISTA
TRANSITO
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
CICLISTA
MOTOCICLISTA
MOTORISTA DE ONIBUS
RELACIONAMENTO
RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE