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VETO PARCIAL ACEITO
Autores
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM "ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.919/2013 - 16/12/2013

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (17/09/2013) da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (13/11/2013) da Legislatura 16-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: MARINA BRAGANTE, RUTE COSTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALUNO ESPECIAL ENSINO ESPECIAL PORTADOR DE ALTA HABILIDADE ACESSO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL IDENTIFICACAO ORIENTACAO APRENDIZAGEM ESCOLA ESPECIAL

Assuntos detalhados

ATENDIMENTO DIFERENCIADO ACELERACAO LEI 15.919/2013

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Processos Apensados

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