PROJETO DE LEI

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PL 352/2012

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15919 - 16/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM "ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2012
Autuado em 15/08/2012 - Processo 01-352/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2021 PL 352/2012   PL00352-2012 SGP2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
10/06/2021 DSP 14108/2021 PL 352/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/09/2015 PL 352/2012   PL 352 20120.PDF Principal 1
19/10/2018 PL 352/2012   PL00352-2012.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/03/2025 DOCREC 919/2013 PL 352/2012 Notas taquigráficas - 014SO - Votação única do DOCREC 919-2013 (PL 352-12).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/03/2025 DOCREC 919/2013 PL 352/2012 29 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 352-2012.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
13/03/2025 DOCREC 919/2013 PL 352/2012 29 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 919-2013.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/03/2025 OF-SGP23 332/2025 PL 352/2012 OF SGP.23 n 332-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2025 DSP 7719/2025 PL 352/2012 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/03/2025 REARQ 1996/2025 PL 352/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 919/2013 (17/12/2013) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1905/2012 (13/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 8/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 821/2013 (05/06/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1981/2013 (08/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 3803/2013 (14/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3803/2013 (14/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 332/2025 (17/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 332/2025 (17/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 15/08/2012, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALUNO ESPECIAL  |  ENSINO ESPECIAL  |  PORTADOR DE ALTA HABILIDADE  |  ACESSO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  IDENTIFICACAO  |  ORIENTACAO  |  APRENDIZAGEM  |  ESCOLA ESPECIAL  |  ATENDIMENTO DIFERENCIADO  |  ACELERACAO  |  LEI 15.919/2013  | 
Data de Encerramento 24/03/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/03/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 193 vez(es) pautado
Data Pauta
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2025 10:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2025 10:41 ARQUIVO/Recebido
24/03/2025 16:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
14/03/2025 08:24 SGP23/Recebido
13/03/2025 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
10/03/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/03/2014 14:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/12/2013 18:00 SGP12/Recebido
20/12/2013 17:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
20/12/2013 11:20 PESQUISA/Recebido
20/12/2013 09:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/12/2013 09:49 SGP22/Recebido
17/12/2013 09:54 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/11/2013 14:51 SGP23/Recebido
19/11/2013 13:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/08/2013 18:08 SGP21/Recebido
23/08/2013 12:35 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2013 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2013 14:18 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2013 18:34 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
28/06/2013 13:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2013 16:10 FIN/Consultoria/Para análise
10/06/2013 12:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2013 18:10 FIN/Recebido
06/06/2013 17:32 EDUC/Encaminhado para FIN
05/06/2013 20:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2013 19:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2013 19:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2013 18:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2013 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/06/2013 14:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2013 17:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/04/2013 20:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
23/04/2013 15:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/04/2013 15:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2013 14:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2013 14:19 EDUC/Recebido
19/04/2013 13:26 ADM/Encaminhado para EDUC
17/04/2013 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2013 12:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/04/2013 12:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/04/2013 13:06 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2013 13:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/04/2013 18:03 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2013 18:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/03/2013 12:18 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 13:56 ADM/Consultoria/Para análise
28/02/2013 16:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2013 17:00 ADM/Recebido
26/02/2013 13:03 SGP22/Encaminhado para ADM
21/02/2013 14:45 SGP22/Recebido
19/02/2013 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2012 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2012 12:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2012 17:07 CCJ/Recebido
30/08/2012 15:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/08/2012 18:10 PESQUISA/Recebido
16/08/2012 17:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/08/2012 17:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2012
Prazo regimental 15/12/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 04/09/2012
Relatório
Relatório Número 1996 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1973 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/12/2012 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Requerimentos
RDS 1905/2012
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, seja conferida coautoria à Vereadora Edir Sales no Projeto de Lei nº 352/2012, de minha autoria, que "dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com 'altas habilidades ou superdotados' no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências".
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 13/12/2012
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2012) ao processo PL 352/2012.
Leitura 13/12/2012, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 8/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA EDIR SALES. .
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 184/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 255/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 257/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 352/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 468/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 502/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 26/02/2013
Prazo regimental 17/04/2013
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Relatório Número 398 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 395 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2013 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2013
Prazo regimental 05/06/2013
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 22/04/2013
Relatório
Relatório Número 1015 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 1003 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/06/2013 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2013
Requerimentos
RDS 821/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei nº 352/2012 que Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com "Altas Habilidades ou Superdotados" no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Eliseu Gabriel e Edir Sales.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 05/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2013) ao processo PL 352/2012.
Leitura 05/06/2013, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2013
Prazo regimental 30/08/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 12/06/2013
Relatório
Relatório Número 1489 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1470 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/08/2013 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (17/09/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 1981/2013
Ementa Requeiro na forma regimental a co-autoria do projeto de lei nº 352/2012 que "Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades ou superdotados" no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências", aos srs vereadores que subscrevem como co-autor.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 352/2012.
Leitura 09/10/2013, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (13/11/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 3803/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 352/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2013
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OF-SGP23 3803/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 352/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2013
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DOCRECs
DOCREC 919/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA OS ARTIGOS 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º E OS INCISOS II E III DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 352/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/12/2013
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 217/13
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2013) ao processo PL 352/2012.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Comissões Designadas em 20/12/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: MARINA BRAGANTE, RUTE COSTA.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 332/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008533-0
Matérias Referidas PL 352/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2025
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OF-SGP23 332/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008533-0
Matérias Referidas PL 352/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2025
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