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PROMULGADO
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO INTERACT, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 303SE (21/12/2015)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 16.375/2016 - 28/01/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS ROTARY INTERNATIONAL LEI 14.485/2007 DIA DO INTERACT

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Matérias Anexadas

Processos Apensados