PROJETO DE LEI

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PL 337/2012

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16375 - 28/01/2016
Obs. promulgação promulgada
Publicação da Promulgação DOC 03/02/2016, página 63, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO INTERACT, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2012
Autuado em 07/08/2012 - Processo 01-337/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 94/2016 (29/01/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-337/2012) (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 136/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 129/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 129/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 283/2016 (01/02/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 283/2016 (01/02/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 08/08/2012, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  ROTARY INTERNATIONAL  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO INTERACT  | 
Data de Encerramento 28/01/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2016 Encerrado-PROMULGADO
03/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
03/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
03/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
03/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
04/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
04/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 303SE (21/12/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2016 18:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2016 18:31 ARQUIVO/Recebido
04/02/2016 18:13 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/02/2016 18:13 SGP2/Recebido
04/02/2016 15:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2 Regularização
03/02/2016 16:24 ARQUIVO/Recebido
03/02/2016 15:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
29/01/2016 15:56 SGP23/Recebido
29/01/2016 13:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/04/2013 14:42 SGP21/Recebido
23/04/2013 14:22 FIN/Encaminhado para SGP21
22/04/2013 18:33 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
17/04/2013 15:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2013 11:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/04/2013 12:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 13:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/04/2013 12:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 10:28 FIN/Recebido
02/04/2013 13:32 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:34 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 16:26 FIN/Recebido
14/12/2012 17:21 EDUC/Encaminhado para FIN
12/12/2012 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 13:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/12/2012 13:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/12/2012 17:27 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2012 17:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2012 17:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2012 12:14 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2012 19:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2012 13:35 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/11/2012 13:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2012 13:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2012 10:50 EDUC/Recebido
01/11/2012 00:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/11/2012 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2012 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
18/10/2012 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/08/2012 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2012 15:38 CCJ/Recebido
17/08/2012 13:55 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/08/2012 14:30 PESQUISA/Recebido
09/08/2012 14:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/08/2012 14:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 21/08/2012
Relatório
Relatório Número 1676 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1654 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2012 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 337/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/11/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 12/11/2012
Relatório
Relatório Número 2024 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 2001 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 136/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Gilson Barreto.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 5/2000.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 855/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 856/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 666/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 298/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 362/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 167/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 174/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 218/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 49/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 227/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 228/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 358/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 364/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 367/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 126/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 132/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 214/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 325/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 337/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 18/04/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 385 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 382 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/04/2013 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 129/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 337/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 129/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 337/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 94/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminhamento a Câmara para Promulgação da Lei relativa ao PL 337/12, que altera a LEI 14.485/2007, para incluir o Dia do Interact, a ser realizado anualmente em 05 de novembro, tendo-lhe sido reservado o nº 16.375.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/01/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 27/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (29/01/2016) ao processo PL 337/2012.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2016 16:06 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2016 16:06 SGP23/Recebido
29/01/2016 18:00 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para finalização do processo legislativo
29/01/2016 18:00 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 283/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/02/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 337/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 283/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/02/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 337/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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