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PROJETO DE LEI 309/2012
PROMULGADO
Autor
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NOS DOMINGOS E FERIADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NOS DOMINGOS E FERIADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 116SE (05/06/2014)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 116SE (05/06/2014)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (26/03/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 116SE (05/06/2014)
da Legislatura 16-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DOMINGO EMPREGADO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FERIADOS FUNCIONAMENTO LIMITACAO PROIBICAO SUPERMERCADO QUANTIDADE COMERCIO VAREJISTA
Assuntos detalhados
REDE DE SUPERMERCADOS
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )