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PROJETO DE LEI 306/2012
Autor
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE IMPACTO DEMOGRÁFICO (RID) À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE IMPACTO DEMOGRÁFICO (RID) À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA DE APROVACAO AREA CONSTRUIDA CONSTRUCAO LIMITACAO RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA SEGURANCA PUBLICA CONCESSAO DIVULGACAO ENCAMINHAMENTO
Assuntos detalhados
VIZINHANCA
AMPLIACAO
REFORMA
AUMENTO
POPULACAO
ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO
ALVARA DE EXECUCAO
ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO
APRESENTACAO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
EXIGENCIA
INTERNET
QUALIDADE DE VIDA
RELATORIO DE IMPACTO DEMOGRAFICO