PROJETO DE LEI

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PL 306/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE IMPACTO DEMOGRÁFICO (RID) À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2012
Autuado em 27/06/2012 - Processo 01-306/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 306/2012   PL00306-2012.PDF Principal 1
10/02/2021 DSP 6004/2021 PL 306/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 989/2015 (03/12/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 447/2015 (25/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 447/2015 (25/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/08/2012, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALVARA DE APROVACAO  |  AREA CONSTRUIDA  |  CONSTRUCAO  |  LIMITACAO  |  RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA  |  SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA  |  SEGURANCA PUBLICA  |  CONCESSAO  |  DIVULGACAO  |  ENCAMINHAMENTO  |  VIZINHANCA  |  AMPLIACAO  |  REFORMA  |  AUMENTO  |  POPULACAO  |  ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO  |  ALVARA DE EXECUCAO  |  ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO  |  APRESENTACAO  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  EXIGENCIA  |  INTERNET  |  QUALIDADE DE VIDA  |  RELATORIO DE IMPACTO DEMOGRAFICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/05/2013 - URB
Audiência Realizada 29/05/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2016 16:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2016 16:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/06/2016 16:57 SGP12/Recebido
16/06/2016 18:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
20/06/2016 15:58 SGP21/Recebido
20/06/2016 17:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/06/2016 17:10 SGP21/Recebido
01/06/2016 16:48 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
10/03/2016 16:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2016 17:38 URB/Consultoria/Para análise
08/03/2016 14:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2016 15:48 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2016 17:06 URB/Relator(a)/Para Relatar
04/12/2015 18:16 URB/Consultoria/Para análise
27/08/2015 15:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/08/2015 17:41 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/08/2015 16:43 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/06/2015 14:12 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2015 15:48 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2015 18:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/01/2015 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/08/2013 17:22 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2013 17:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
11/06/2013 13:45 URB/Consultoria/Para análise
11/06/2013 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/05/2013 11:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/05/2013 14:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/05/2013 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/05/2013 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/05/2013 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/04/2013 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
12/04/2013 16:00 URB/Consultoria/Para análise
12/04/2013 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/04/2013 15:59 URB/Consultoria/Para análise
12/04/2013 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/04/2013 16:27 URB/Recebido
10/04/2013 13:02 SGP22/Encaminhado para URB
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2012 12:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/11/2012 16:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
28/11/2012 11:12 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2012 11:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2012 12:18 URB/Recebido
01/11/2012 18:00 CCJ/Encaminhado para URB
01/11/2012 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2012 13:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
19/10/2012 13:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/08/2012 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2012 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/08/2012 16:47 CCJ/Recebido
27/08/2012 15:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/08/2012 18:00 PESQUISA/Recebido
02/08/2012 17:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/08/2012 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 28/08/2012
Relatório
Relatório Número 1688 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1666 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/11/2012 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/11/2012
Prazo regimental 30/12/2012
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 28/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 57/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR JATENE.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 49/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 50/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 562/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 524/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 716/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 95/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 447/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2005.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 304/2005.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 337/2005.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 225/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 697/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 136/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 258/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 297/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 306/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 08/04/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 447/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 306/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 447/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 306/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 989/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LICENCIAMENTO, DO MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO URBANO ACERCA DO PL 306/12, DO VEREADOR CELSO JATENE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO 594/15-C
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2015) ao processo PL 306/2012.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 982 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 953 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 982 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 953 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 982 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 953 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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