Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA E CUSTO DE ENTREGA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (04/12/2013) da Legislatura 16-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

COBRANCA DIVERSOES PUBLICAS EVENTOS INGRESSO PRESTACAO DE SERVICO SERVICO TELEFONICO TAXAS VENDA VALOR ENTREGA

Assuntos detalhados

INTERNET TAXA DE CONVENIENCIA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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