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PROJETO DE LEI 29/2012

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA DOS PROTESTANTES, CENTRO, AO INSTITUTO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - INSTITUTO LULA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Situação
Aprovada a redação final na 355SO (22/05/2012)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.573/2012 - 31/05/2012

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 306SE (18/04/2012) da Legislatura 15-4.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 311SE (16/05/2012) da Legislatura 15-4.

Aprovada a redação final na 355SO (22/05/2012) da Legislatura 15-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACERVO ACESSO AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO CURSOS GRATUIDADE ENSINO MUNICIPAL ISENCAO TAXAS DIVULGACAO

Assuntos detalhados

CRIACAO PRESIDENTE PRESERVACAO ORGAOS PUBLICOS LUIS INACIO LULA DA SILVA INSTITUTO LULA PROTESTANTES ( RUA DOS ) MEMORIAL DA DEMOCRACIA LEI 15.573/2012