Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 29/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15573 - 31/05/2012

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA DOS PROTESTANTES, CENTRO, AO INSTITUTO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - INSTITUTO LULA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Veto

Autores

Executivo - GILBERTO KASSAB

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/02/2012

Autuado em

01/02/2012 - Processo 01-29/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1
Processo: Processo pré-reconstituição
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 4/2012 (PL-29/2012) (16/05/2012) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);

Emendas EME 1/2012 (16/05/2012) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 1867/2012 (22/05/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1867/2012 (22/05/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Palavras-Chave

Assuntos principais

ACERVO ACESSO AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO CURSOS GRATUIDADE ENSINO MUNICIPAL ISENCAO TAXAS DIVULGACAO

Assuntos detalhados

CRIACAO PRESIDENTE PRESERVACAO ORGAOS PUBLICOS LUIS INACIO LULA DA SILVA INSTITUTO LULA PROTESTANTES ( RUA DOS ) MEMORIAL DA DEMOCRACIA LEI 15.573/2012

Data de Encerramento

31/05/2012

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovada a redação final na 355SO (22/05/2012)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/06/2012 16:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
01/06/2012 16:00	ARQUIVO/Recebido
01/06/2012 10:33	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2012 17:27	SGP23/Recebido
23/05/2012 16:47	SGP21/Encaminhado para SGP23
23/05/2012 16:47	SGP21/Recebido
22/05/2012 13:32	URB/Encaminhado para SGP21
10/05/2012 15:23	URB/Recebido
10/05/2012 15:22	SGP12/Encaminhado para URB
09/05/2012 18:45	SGP12/Recebido
09/05/2012 18:40	SGP21/Encaminhado para SGP12
09/04/2012 17:33	SGP21/Recebido
09/04/2012 14:52	SGP12/Encaminhado para SGP21
03/04/2012 18:00	SGP12/Recebido
03/04/2012 17:37	SGP21/Encaminhado para SGP12
03/04/2012 17:37	SGP21/Recebido
03/04/2012 12:18	URB/Encaminhado para SGP21
03/04/2012 12:16	URB/SGP.21/A Pedido
23/03/2012 15:02	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/03/2012 16:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 13:22	URB/Recebido
22/03/2012 12:55	CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2012 16:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 16:41	CCJ/Comissão/Vistas
07/03/2012 15:11	CCJ/Comissão/Vistas
16/02/2012 13:07	CCJ/Comissão/Vistas		15/02/12 - Vistas p/ Ver. Aurélio Miguel.
15/02/2012 17:03	CCJ/Comissão/Vistas
15/02/2012 15:08	CCJ/Comissão/Vistas
15/02/2012 12:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
14/02/2012 16:00	CCJ/Recebido
14/02/2012 15:43	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2012 17:00	PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/02/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/02/2012

Prazo regimental

21/03/2012

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 14/02/2012

Relatório

Número 265 /2012 , apresentado em: 21/03/2012

Parecer

Número 264 /2012 , apresentado em: 21/03/2012

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 22/03/2012 , página 83, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/03/2012

Pedido de vista em 15/02/2012 até 09/05/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Pedido de vista em 07/03/2012 até 14/03/2012 - Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

03/04/2012

Prazo regimental

03/04/2012

Relator

Relatório

Número 324 /2012 , apresentado em: 03/04/2012

Parecer

Número 322 /2012 , apresentado em: 03/04/2012

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 06/04/2012 , página 106, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/04/2012

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 306SE (18/04/2012) da Legislatura 15-4.

Comissões Designadas em 16/05/2012

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN

Recebido em

16/05/2012

Prazo regimental

16/05/2012

Relator

Relatório

Número 553 /2012 , apresentado em: 16/05/2012

Parecer

Número 627 /2012 , apresentado em: 16/05/2012

Autor

Conclusão

LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO

Publicação

Em 18/05/2012 , página 113, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Relatório

Número 554 /2012 , apresentado em: 16/05/2012

Parecer

Número 628 /2012 , apresentado em: 16/05/2012

Autor

Conclusão

LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO

Publicação

Em 18/05/2012 , página 113, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Relatório

Número 555 /2012 , apresentado em: 16/05/2012

Parecer

Número 629 /2012 , apresentado em: 16/05/2012

Autor

Conclusão

LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO

Publicação

Em 18/05/2012 , página 113, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Relatório

Número 556 /2012 , apresentado em: 16/05/2012

Parecer

Número 630 /2012 , apresentado em: 16/05/2012

Autor

Conclusão

LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO

Publicação

Em 18/05/2012 , página 113, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/05/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(6.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/05/2012

Prazo regimental

31/05/2012

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 16/05/2012

Relatório

Número 558 /2012 , apresentado em: 21/05/2012

Parecer

Número 632 /2012 , apresentado em: 21/05/2012

Autor

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Conclusão

REDAÇÃO FINAL

Publicação

Em 22/05/2012 , página 88, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. JOSE AMERICO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/05/2012

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	16/05/2012
Resultado	LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 311SE (16/05/2012) da Legislatura 15-4.

Substitutivos

SUB 4/2012

Autores	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em	16/05/2012
Matérias Referidas	Anexado em (16/05/2012) ao processo PL 29/2012.
Leitura	16/05/2012, na Sessão Extraordinária 311, Legislatura 15-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Emendas

EME 1/2012

Autores

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Apresentado em

16/05/2012

Matérias Referidas

Anexado em (16/05/2012) ao processo PL 29/2012.

Leitura

16/05/2012, na Sessão Extraordinária 311, Legislatura 15-4

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 355SO (22/05/2012) da Legislatura 15-4.

Ofícios

OF-SGP23 1867/2012

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	22/05/2012
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 29/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1867/2012

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	22/05/2012
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 29/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
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