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PROJETO DE LEI 19/2012
Autor
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 319SE (14/06/2012)
da Legislatura 15-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FEIRA LIVRE FUNCIONAMENTO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA INSTALACAO CRIACAO REMANEJAMENTO ALIMENTOS AREA MUNICIPAL ESTACIONAMENTO
Assuntos detalhados
FEIRANTE
HORARIO DE FUNCIONAMENTO
IDOSO
INSTITUICAO ASSISTENCIAL
PESSOA COM DEFICIENCIA
PESSOA JURIDICA
TRANSPORTE
REGISTRO
PESSOA FISICA
PRODUTOR RURAL
VENDA A VAREJO
PRODUTO
SOSSEGO PUBLICO
ABASTECIMENTO
BANCA DE FEIRA
CADASTRO
FERIAS
FISCALIZACAO
IDENTIFICACAO
LIMPEZA PUBLICA
MATRICULA
PERMISSAO DE USO
VAGA
ZONA AZUL
PREPOSTO
AUSENCIA
FALTA
SELECAO
CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
PRAZO
COMPROVACAO
HERDEIRO
MORTE
SUPERVISAO GERAL DE ABASTECIMENTO