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PROJETO DE LEI 168/2012
Autor
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EMBALAGENS RECICLADAS AOS CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EMBALAGENS RECICLADAS AOS CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 107SE (20/03/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE EMBALAGEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMACAO MATERIAL RECICLAVEL PAPEL RECICLADO CENTRO COMERCIAL ACONDICIONAMENTO MATERIAL RECICLADO SACO
Assuntos detalhados
ROTULO
DISTRIBUICAO GRATUITA
SACOLA PLASTICA
SACOLA DE PAPEL