PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 168/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EMBALAGENS RECICLADAS AOS CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2012
Autuado em 16/04/2012 - Processo 01-168/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 168/2012   PL00168-2012.PDF Principal 1
28/03/2018 PL 168/2012   PL00168-2012.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/02/2021 DSP 6642/2021 PL 168/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 168/2012   audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 168/2012   audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-168/2012) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2012 (PL-168/2012) (21/11/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 50/2013 (25/06/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 55/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 182/2013 (07/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 183/2017 (17/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/04/2012, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave GRATUIDADE  |  EMBALAGEM  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  INFORMACAO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  PAPEL RECICLADO  |  CENTRO COMERCIAL  |  ACONDICIONAMENTO  |  MATERIAL RECICLADO  |  SACO  |  ROTULO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  SACOLA PLASTICA  |  SACOLA DE PAPEL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/09/2012 - URB
Audiência Realizada 19/09/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 13:55 SGP22/Encaminhado para SGP21
03/03/2017 15:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 16:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2014 15:58 SGP21/Recebido
04/08/2014 15:19 FIN/Encaminhado para SGP21
24/07/2014 12:56 FIN/Recebido
23/07/2014 15:04 SGP21/Encaminhado para FIN
01/07/2013 12:55 SGP21/Recebido
28/06/2013 12:52 SGP23/Encaminhado para SGP21
19/06/2013 14:04 SGP23/Recebido
18/06/2013 13:43 SGP12/Encaminhado para SGP23
11/06/2013 18:00 SGP12/Recebido
11/06/2013 17:16 FIN/Encaminhado para SGP12
10/05/2013 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2013 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
30/04/2013 16:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2013 15:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2013 16:47 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/04/2013 16:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 17:50 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2013 11:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 17:19 FIN/Recebido
08/04/2013 14:21 SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:12 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/12/2012 14:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2012 14:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
05/12/2012 19:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/12/2012 19:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/12/2012 19:01 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
29/11/2012 14:52 ECON/Consultoria/Para análise
23/11/2012 16:04 ECON/Recebido
23/11/2012 14:40 URB/Encaminhado para ECON
21/11/2012 14:08 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 09:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/11/2012 09:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
19/10/2012 11:45 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2012 14:20 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/10/2012 12:35 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2012 17:04 URB/Consultoria/Para análise
19/09/2012 13:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2012 11:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/09/2012 12:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/08/2012 11:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2012 16:33 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 15:21 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 15:20 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 13:41 URB/Recebido
13/08/2012 16:41 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2012 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
20/06/2012 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/06/2012 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/05/2012 13:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2012 14:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2012 18:26 CCJ/Recebido
25/05/2012 17:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/04/2012 09:19 PESQUISA/Recebido
20/04/2012 14:18 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/04/2012 14:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2012
Prazo regimental 10/08/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 29/05/2012
Relatório
Relatório Número 1145 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1133 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2012 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 16/08/2012
Relatório
Relatório Número 1803 /2012 , apresentado em: 21/11/2012
Parecer Número 1781 /2012 , apresentado em: 21/11/2012
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2012 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2012
Substitutivos
SUB 2/2012
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 21/11/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 107SE (20/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/11/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. GOULART (PSD) , designado em: 28/11/2012
Relatório
Relatório Número 1968 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1945 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 55/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 11/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 343/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 53/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 59/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 419/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 146/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 168/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 247/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 427/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 182/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, para que voltem à tramitação normal os projetos de minha autoria.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 07/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2013) ao processo PR 31/2005.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 53/2009.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 59/2010.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 419/2010.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 222/2011.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 146/2012.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 168/2012.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 247/2012.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 427/2012.
Leitura 12/03/2013, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/2013
Prazo regimental 08/05/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 10/04/2013
Relatório
Relatório Número 646 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 643 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 15/05/2013 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Recursos
REC 50/2013
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 25/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2013) ao processo PL 168/2012.
Data de Sessão 25/06/2013, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 168/2012 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 183/2017
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE VOLTEM À TRAMITAÇÃO OS PROJETOS CONFORME O ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 17/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2017) ao processo PLO 11/2002.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 53/2009.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 59/2010.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 419/2010.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 222/2011.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 146/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 168/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 247/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 252/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 455/2014.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 43/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 92/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 274/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 501/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 639/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 510/2016.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 511/2016.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 513/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 107SE (20/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir