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PROJETO DE LEI 131/2012
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 357SE (05/12/2012)
da Legislatura 15-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 363SE (12/12/2012)
da Legislatura 15-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA AO IDOSO COMPETENCIA CONTRIBUINTE FUNDO MUNICIPAL GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO IDOSO MEMBROS RECEITA RECURSOS FINANCEIROS VERBA
Assuntos detalhados
CRIACAO
GESTAO
IMPOSTO DE RENDA
CONSELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO E PARCERIA
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
LEI 15.679/2012