PROJETO DE LEI

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PL 131/2012

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15679 - 21/12/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2012
Autuado em 28/03/2012 - Processo 01-131/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 613/2012 (21/12/2012) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-131/2012) (07/11/2012) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4059/2012 (13/12/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4059/2012 (13/12/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 418/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 418/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSISTENCIA AO IDOSO  |  COMPETENCIA  |  CONTRIBUINTE  |  FUNDO MUNICIPAL  |  GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO  |  IDOSO  |  MEMBROS  |  RECEITA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  VERBA  |  CRIACAO  |  GESTAO  |  IMPOSTO DE RENDA  |  CONSELHO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO E PARCERIA  |  FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO  |  LEI 15.679/2012  | 
Data de Encerramento 04/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
04/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
04/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 14:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 14:42 ARQUIVO/Recebido
23/04/2019 14:11 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
23/04/2019 14:11 SGP12/Recebido
18/04/2019 16:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
10/04/2019 17:34 ARQUIVO/Recebido
04/04/2019 17:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
04/04/2019 16:22 SGP23/Recebido
04/04/2019 16:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/09/2014 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2013 14:00 SGP21/Recebido
22/05/2013 13:10 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/02/2013 12:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
06/02/2013 13:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2013 13:21 SGP22/Recebido
06/02/2013 13:13 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/12/2012 17:19 SGP23/Recebido
20/12/2012 17:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:18 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/11/2012 16:00 SGP12/Recebido
29/11/2012 15:40 SAUDE/Encaminhado para SGP12
28/11/2012 17:38 SAUDE/SGP.21/A Pedido
28/11/2012 17:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/11/2012 17:43 SAUDE/Consultoria/Para análise
27/11/2012 17:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/11/2012 16:41 SAUDE/Recebido
14/11/2012 13:41 ADM/Encaminhado para SAUDE
31/10/2012 14:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2012 17:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/10/2012 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2012 16:30 ADM/Comissão/Vistas
22/08/2012 15:22 ADM/Vereador/Consulta
15/08/2012 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2012 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/08/2012 12:32 ADM/Recebido
28/06/2012 18:48 SGP12/Encaminhado para ADM
30/07/2012 13:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/07/2012 13:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/06/2012 18:15 SGP12/Recebido
28/06/2012 18:12 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2012 18:10 SGP21/Recebido
26/06/2012 14:03 ADM/Encaminhado para SGP21
26/06/2012 14:02 ADM/SGP.21/A Pedido
21/06/2012 19:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 16:31 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2012 17:51 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2012 18:41 ADM/Relator(a)/
09/05/2012 16:41 ADM/Consultoria/
08/05/2012 18:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2012 14:33 ADM/Recebido
02/05/2012 12:06 CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2012 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2012 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/04/2012 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2012 12:19 CCJ/Recebido
05/04/2012 18:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:20 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2012
Prazo regimental 24/04/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 10/04/2012
Relatório
Relatório Número 628 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Parecer Número 466 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/04/2012 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/05/2012
Prazo regimental 08/11/2012
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 09/05/2012
Relatório
Relatório Número 1787 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1766 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2012 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 07/11/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 14/11/2012
Prazo regimental 05/12/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 1951 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Parecer Número 1929 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 06/12/2012 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 357SE (05/12/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 363SE (12/12/2012) da Legislatura 15-4.
Ofícios
OF-SGP23 4059/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 131/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4059/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 131/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 613/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL (INCISO VI DO ARTIGO 6º) AO PROJETO DE LEI Nº 131/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/12/2012
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 131/12
Matérias Referidas Anexado em (21/12/2012) ao processo PL 131/2012.
OF-SGP23 418/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 05/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 418/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 131/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2012 (21/12/2012) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 613/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL (INCISO VI DO ARTIGO 6º) AO PROJETO DE LEI Nº 131/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/12/2012
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 131/12
Matérias Referidas Anexado em (21/12/2012) ao processo PL 131/2012.
OF-SGP23 418/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 05/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 418/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 131/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2012 (21/12/2012) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 613/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL (INCISO VI DO ARTIGO 6º) AO PROJETO DE LEI Nº 131/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/12/2012
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 131/12
Matérias Referidas Anexado em (21/12/2012) ao processo PL 131/2012.
OF-SGP23 418/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 05/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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