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PROJETO DE LEI 110/2012

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Ementa
INSTITUI MECANISMOS PARA GARANTIR A QUALIDADE DO AR DOS AMBIENTES INTERIORES, EM ESTABELECIMENTOS COM MIL METROS QUADRADOS, OU MAIS, DE ÁREAS CONSTRUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AR AREA CONSTRUIDA CONSTRUCAO EDIFICIO ENGENHEIRO ESTABELECIMENTO FISCALIZACAO GARANTIA IMOVEL NORMAS TECNICAS

Assuntos detalhados

CONTRU LAUDO TECNICO CERTIFICADO ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA AR CONDICIONADO EXIGENCIA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO QUALIDADE DO AR AREA INTERNA COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE RESPONSABILIDADE TECNICA