PROJETO DE LEI

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PL 110/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI MECANISMOS PARA GARANTIR A QUALIDADE DO AR DOS AMBIENTES INTERIORES, EM ESTABELECIMENTOS COM MIL METROS QUADRADOS, OU MAIS, DE ÁREAS CONSTRUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2012
Autuado em 19/03/2012 - Processo 01-110/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 110/2012   PL00110-2012.PDF Principal 1
17/12/2020 RDS 823/2020 PL 110/2012 co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DSP 6644/2021 PL 110/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
12/09/2023 RDS 1193/2023 PL 110/2012 REQUERIMENTO COAUTORIA PL 110-2012 Ver Natalini.pdf Principal 1 Vários
12/09/2023 RDS 1193/2023 PL 110/2012 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 110/2012   audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 110/2012   audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 393/2013 (10/07/2013) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 227/2014 (26/03/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-110/2012) (10/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-110/2012) (30/10/2013) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1193/2023 (12/09/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 135/2013 (06/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 135/2013 (06/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 630/2013 (13/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 630/2013 (13/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave AR  |  AREA CONSTRUIDA  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  |  ENGENHEIRO  |  ESTABELECIMENTO  |  FISCALIZACAO  |  GARANTIA  |  IMOVEL  |  NORMAS TECNICAS  |  CONTRU  |  LAUDO TECNICO  |  CERTIFICADO  |  ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA  |  AR CONDICIONADO  |  EXIGENCIA  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  QUALIDADE DO AR  |  AREA INTERNA  |  COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE  |  RESPONSABILIDADE TECNICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 05/09/2012 - URB
Audiência Realizada 19/09/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2015 16:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2015 16:02 SGP21/Recebido
26/02/2015 20:20 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/02/2015 20:09 SGP12/Recebido
19/02/2015 17:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/02/2015 17:17 SGP21/Recebido
11/02/2015 17:04 ADM/Encaminhado para SGP21
09/02/2015 16:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2015 16:32 ADM/Consultoria/Para análise
09/02/2015 15:45 ADM/Recebido
06/02/2015 15:16 SGP12/Encaminhado para ADM
06/02/2015 15:07 SGP12/Recebido
06/02/2015 10:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/11/2014 16:10 SGP21/Recebido
24/11/2014 15:37 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/11/2014 15:26 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/06/2014 15:50 SGP21/Recebido
10/06/2014 11:08 ADM/Encaminhado para SGP21
03/06/2014 16:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2014 14:03 ADM/Consultoria/Para análise
21/05/2014 17:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator Em 21-05-14 foi retirado da pauta pelo relator que solicitou a redistribuição.
21/05/2014 17:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2014 17:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator Em 21-05-14 foi retirado da pauta pelo relator que solicitou a redistribuição.
21/05/2014 17:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2014 15:29 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2014 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2014 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
09/05/2014 15:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2014 18:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2014 18:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 18:38 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
01/04/2014 12:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
27/03/2014 16:52 ADM/Consultoria/Para análise
17/12/2013 17:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/12/2013 12:59 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
02/12/2013 13:20 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2013 15:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2013 16:29 ADM/Consultoria/Para análise
05/11/2013 13:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2013 16:11 ADM/Recebido
01/11/2013 12:31 URB/Encaminhado para ADM
31/10/2013 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2013 15:26 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/10/2013 16:54 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2013 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/09/2013 17:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
24/09/2013 18:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/09/2013 18:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/09/2013 13:40 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2013 13:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/09/2013 13:36 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2013 13:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/07/2013 11:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/07/2013 15:32 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
07/05/2013 18:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/05/2013 18:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/05/2013 17:09 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/05/2013 17:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/05/2013 15:34 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/04/2013 17:47 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2013 15:26 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
24/04/2013 14:35 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2013 11:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/04/2013 16:26 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 16:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/04/2013 15:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 15:41 URB/Consultoria/Para análise
04/04/2013 15:41 URB/Consultoria/Para análise
03/04/2013 10:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 18:42 URB/Recebido
02/04/2013 18:25 SGP22/Encaminhado para URB
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
06/02/2013 13:49 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 11:36 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 12:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/12/2012 18:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
06/12/2012 18:10 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2012 14:07 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/12/2012 14:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/10/2012 13:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2012 15:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
24/09/2012 11:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2012 17:01 URB/Consultoria/Para análise
19/09/2012 13:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2012 12:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/09/2012 12:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/08/2012 11:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/08/2012 10:08 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 13:46 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 13:41 URB/Recebido
13/08/2012 16:11 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2012 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2012 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/06/2012 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2012 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/05/2012 13:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2012 16:26 CCJ/Recebido
03/05/2012 15:06 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:26 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2012
Prazo regimental 18/10/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 08/05/2012
Relatório
Relatório Número 1131 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1118 /2012 , apresentado em: 10/08/2012
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2012 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 28/08/2012
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 16/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 69/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 396/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 376/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 682/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 11/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 286/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 541/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 545/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 200/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 241/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 449/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 2/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 91/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 51/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 316/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 390/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 447/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 502/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 598/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 26/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 65/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 110/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 197/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 225/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 237/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 327/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 04/04/2013
Relatório
Relatório Número 2452 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2410 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2013 , página 189, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2013
Ofícios
OF-SGP12 135/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/05/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 110/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 135/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/05/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 110/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 393/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 110/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/07/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 197/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (10/07/2013) ao processo PL 110/2012.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 30/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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Ofícios
OF-SGP12 630/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/12/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 110/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 630/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/12/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 110/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 227/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/03/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Of. ATL 98/14
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2014) ao processo PL 110/2012.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/02/2015
Prazo regimental 26/02/2015
Relator , designado em: 11/02/2015
Relatório
Relatório Número 127 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 126 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/02/2015
Prazo regimental 26/02/2015
Relator , designado em: 11/02/2015
Relatório
Relatório Número 127 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 126 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/02/2015
Prazo regimental 26/02/2015
Relator , designado em: 11/02/2015
Relatório
Relatório Número 127 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 126 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 823/2020
Ementa Requer a inclusão do Vereador Aurélio Nomura como coautor em Projetos de Lei de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 17/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2020 RDS 823/2020   co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 682/2006.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 196/2007.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 363/2007.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 274/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 622/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 623/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 110/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 885/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 345/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 616/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 99/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 382/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 838/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 231/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 329/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 344/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 531/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 615/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 119/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 726/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 846/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 12/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 94/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 132/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 149/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 530/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 722/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1193/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Eliseu Gabriel como coautor do PL 110/2012.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 12/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/09/2023 RDS 1193/2023   REQUERIMENTO COAUTORIA PL 110-2012 Ver Natalini.pdf Principal 1 Vários
13/09/2023 DSP 11336/2023 RDS 1193/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2023) ao processo PL 110/2012.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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