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PROJETO DE LEI 89/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTABELECIMENTO COMERCIAL LAMPADA FLUORESCENTE LIXO PROIBICAO PROTECAO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE DISTRIBUIDOR DESTINACAO IMPORTADOR COLETA
Assuntos detalhados
DEVOLUCAO
FABRICANTE
LAMPADA A VAPOR DE SODIO
LAMPADA
LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO
DESCARTE
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
LIXO TOXICO
POSTO
ODM7