PROJETO DE LEI

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PL 89/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2011
Autuado em 03/03/2011 - Processo 01-89/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-89/2011) (21/11/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2200/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL LAMPADA FLUORESCENTE LIXO PROIBICAO PROTECAO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE DISTRIBUIDOR DESTINACAO IMPORTADOR COLETA

Assuntos detalhados
DEVOLUCAO FABRICANTE LAMPADA A VAPOR DE SODIO LAMPADA LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO DESCARTE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS LIXO TOXICO POSTO ODM7
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2015 Volta à tramitação
21/12/2015 Volta à tramitação
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2012 - URB
Audiência Realizada 22/08/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:21 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/03/2016 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2016 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/02/2016 12:43 FIN/Consultoria/Para análise
04/01/2016 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/01/2016 14:13 FIN/Recebido
21/12/2015 19:07 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
21/12/2015 18:58 SGP22/Recebido
21/12/2015 17:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 16:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 18:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/12/2012 18:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
05/12/2012 17:46 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2012 15:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2012 14:51 ECON/Consultoria/Para análise
23/11/2012 16:04 ECON/Recebido
23/11/2012 14:40 URB/Encaminhado para ECON
21/11/2012 14:08 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2012 15:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/10/2012 15:54 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2012 16:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
23/10/2012 14:13 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2012 16:28 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
06/09/2012 11:16 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/08/2012 14:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2012 14:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/06/2012 12:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2012 15:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/06/2012 18:11 URB/Recebido
05/06/2012 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
30/05/2012 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOS NA COMISSÃO.
11/05/2012 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2012 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
08/05/2012 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2012 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 13:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2012 18:00 CCJ/Recebido
03/05/2012 17:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:17 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 08/05/2012
Relatório
Relatório Número 712 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 701 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2012 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 15/10/2012
Relatório
Relatório Número 1796 /2012 , apresentado em: 21/11/2012
Parecer Número 1774 /2012 , apresentado em: 21/11/2012
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2012 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 21/11/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 89/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/11/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. GOULART (PSD) , designado em: 28/11/2012
Relatório
Relatório Número 1958 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1935 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 2200/2015
Ementa Solicito o desarquivamento das seguintes proposituras de minha autoria: PL 149/2012, PL 199/2012, PL 125/2012, PL 407/2011,PL 308/2011, PL 307/2011, PL 140/2011, PL 89/2011, PL 11/2011, PL 10/2011, PL 9/2011, PL 8/2011, 386/2011, PL 385/2011, PL 327/2010, PL 489/2009, PL 28/2010.
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 16/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 489/2009.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 28/2010.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 327/2010.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 8/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 9/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 10/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 11/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 89/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 140/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 307/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 308/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 385/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 386/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 407/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 125/2012.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 149/2012.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 199/2012.
Leitura 16/12/2015, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2016 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2016 16:25 ARQUIVO/Recebido
17/12/2015 12:57 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2015 12:57 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/12/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 04/01/2016
Prazo regimental 15/02/2016
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 02/02/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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