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PROJETO DE LEI 580/2011
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autores
Ver. POLICE (PSD), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ementa
DISCIPLINA CRITÉRIO DE REAJUSTE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE NÃO SÃO BENEFICIADOS PELO DIREITO À PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
DISCIPLINA CRITÉRIO DE REAJUSTE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE NÃO SÃO BENEFICIADOS PELO DIREITO À PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APOSENTADORIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO CARGO EM COMISSAO DATA BASE LEI 08.989/1979 PENSIONISTA REMUNERACAO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL SERVIDOR DIVULGACAO
Assuntos detalhados
SALARIO
INDICE
REVISAO
VALOR
LEI 09.160/1980
PARIDADE
EMENDA CONSTITUCIONAL 020/1998
PROVENTOS
AUMENTO
PENSAO PREVIDENCIARIA
VENCIMENTOS
SERVIDOR APOSENTADO