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PROJETO DE LEI 567/2011
Autores
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER REALIZADA A COMPENSAÇÃO VEGETAL NA MESMA REGIÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL EM QUE SE DEU A SUPRESSÃO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER REALIZADA A COMPENSAÇÃO VEGETAL NA MESMA REGIÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL EM QUE SE DEU A SUPRESSÃO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (19/06/2012)
da Legislatura 15-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARBORIZACAO PROTECAO AMBIENTAL PLANTIO VEGETACAO ARVORE CORTE DE ARVORE IMOVEL PROPRIETARIO REMOCAO TERRENO
Assuntos detalhados
PROXIMIDADE
VIZINHANCA
REPOSICAO
COMPENSACAO
ENTORNO
ODM7
COMPENSACAO AMBIENTAL