PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 567/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER REALIZADA A COMPENSAÇÃO VEGETAL NA MESMA REGIÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL EM QUE SE DEU A SUPRESSÃO.
Veto
Autores Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2011
Autuado em 28/11/2011 - Processo 01-567/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 567/2011   PL0005672011.PDF Principal 1
12/02/2021 DSP 6427/2021 PL 567/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-567/2011) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1043/2016 (16/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 480/2017 (07/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ARBORIZACAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PLANTIO  |  VEGETACAO  |  ARVORE  |  CORTE DE ARVORE  |  IMOVEL  |  PROPRIETARIO  |  REMOCAO  |  TERRENO  |  PROXIMIDADE  |  VIZINHANCA  |  REPOSICAO  |  COMPENSACAO  |  ENTORNO  |  ODM7  |  COMPENSACAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Audiência Realizada 30/05/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2012 12:08 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2012 12:08 SGP21/Recebido
19/06/2012 16:24 URB/Encaminhado para SGP21
19/06/2012 16:23 URB/SGP.21/A Pedido
18/06/2012 11:43 URB/Relator(a)/
05/06/2012 16:55 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2012 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/05/2012 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/05/2012 14:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/05/2012 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/04/2012 17:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/04/2012 12:08 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/04/2012 12:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/04/2012 11:43 URB/Recebido
13/04/2012 17:18 CCJ/Encaminhado para URB
11/04/2012 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2012 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/03/2012 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/02/2012 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2012 16:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2012 16:27 CCJ/Recebido
14/02/2012 16:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/2012
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 15/02/2012
Relatório
Relatório Número 392 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 390 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2012 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 567/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, FIN
Recebido em 16/04/2012
Prazo regimental 19/06/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 951 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 939 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/06/2012 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 19/06/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.
Requerimentos
RDS 1043/2016
Ementa REQUEIRO QUE SEJA ADMITIDA A MINHA COAUTORIA AO PL Nº 567/2011, DE AUTORIA DO JOSÉ ROLIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER REALIZADA A COMPENSAÇÃO VEGETAL NA MESMA REGIÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL EM QUE SE DEU A SUPRESSÃO.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 16/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2016) ao processo PL 567/2011.
Leitura 16/06/2016, na Sessão Ordinária 339, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 480/2017
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR FABIO RIVA COMO COAUTOR DO PL 567/2011.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2017) ao processo PL 567/2011.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir