Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
ARQUIVADO
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS CHARUTOS, CACHIMBOS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOCAIS AO AR LIVRE, DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA CIGARRO ESPACO PUBLICO MEDICAMENTOS PARQUE PRACA PUBLICA PREVENCAO PROIBICAO TABAGISMO CHARUTO

Assuntos detalhados

CIGARRILHA FUMO ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE RECREATIVA TRATAMENTO CACHIMBO

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Processos Apensados

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