PROJETO DE LEI

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PL 52/2011

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS CHARUTOS, CACHIMBOS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOCAIS AO AR LIVRE, DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2011
Autuado em 15/02/2011 - Processo 01-52/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 52/2011   PL00052-2011.PDF Principal 1
25/03/2019 PL 52/2011   PL00052-2011.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/05/2021 DSP 13068/2021 PL 52/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/04/2025 DOCREC 757/2016 PL 52/2011 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 757-2016 (PL 52-11).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/03/2025 DSP 8602/2025 PL 52/2011 28 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 052-2011.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/03/2025 DOCREC 757/2016 PL 52/2011 28 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 757-2016.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/03/2025 OF-SGP23 459/2025 PL 52/2011 OF SGP.23 n 459-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 DSP 13847/2025 PL 52/2011 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/05/2025 REARQ 2093/2025 PL 52/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 47/2013 (20/02/2013) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 757/2016 (30/09/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-52/2011) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 5/2016 (16/02/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 880/2015 (22/06/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 507/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 507/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2179/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2179/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 459/2025 (24/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 459/2025 (24/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA CIGARRO ESPACO PUBLICO MEDICAMENTOS PARQUE PRACA PUBLICA PREVENCAO PROIBICAO TABAGISMO CHARUTO

Assuntos detalhados
CIGARRILHA FUMO ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE RECREATIVA TRATAMENTO CACHIMBO
Data de Encerramento 22/05/2025
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2015 Volta à tramitação
22/05/2025 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 194 vez(es) pautado
Data Pauta
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
22/05/2025 10:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:23 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
08/11/2016 17:20 SGP21/Recebido
08/11/2016 15:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de Veto Vencido - Art. 364 do R.I.
06/10/2016 18:00 SGP12/Recebido
06/10/2016 15:32 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
06/10/2016 15:26 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2016 18:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
04/10/2016 18:33 SGP22/Recebido
30/09/2016 11:24 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
06/09/2016 17:09 SGP23/Recebido
06/09/2016 16:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/02/2016 18:04 SGP21/Recebido
17/02/2016 17:53 SGP23/Encaminhado para SGP21
03/02/2016 17:34 SGP23/Recebido
03/02/2016 16:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/02/2016 18:19 SGP21/Recebido
01/02/2016 17:46 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Abertura de prazo.
09/12/2015 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2015 18:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
03/12/2015 18:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/11/2015 14:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2015 19:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
11/08/2015 14:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2015 17:38 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/06/2015 17:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2015 14:44 SGP22/Recebido
25/06/2015 15:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
30/06/2015 14:28 FIN/Recebido
30/06/2015 14:51 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:42 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
05/12/2012 15:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/11/2012 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2012 14:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/06/2012 17:27 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
06/06/2012 17:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/04/2012 15:35 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/04/2012 15:06 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/04/2012 18:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/04/2012 15:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2012 15:06 FIN/Recebido
12/04/2012 13:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/04/2012 13:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/03/2012 12:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/03/2012 12:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/03/2012 15:44 SAUDE/Relator(a)/ PARA ASSINAR O PARECER
28/03/2012 15:43 SAUDE/Relator(a)/
28/03/2012 15:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
26/03/2012 15:22 SAUDE/Consultoria/
26/03/2012 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/03/2012 16:41 SAUDE/Relator(a)/
22/03/2012 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/03/2012 18:29 SAUDE/Consultoria/
19/03/2012 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2012 18:46 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 18:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2012 13:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/03/2012 13:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/03/2012 15:32 SAUDE/Recebido
12/03/2012 14:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
12/03/2012 14:54 ADM/EDUC/
07/03/2012 14:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/03/2012 14:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/03/2012 14:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
01/12/2011 12:39 URB/Encaminhado para ADM
30/11/2011 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2011 11:21 URB/Recebido
25/10/2011 11:21 CCJ/Encaminhado para URB
25/10/2011 11:20 CCJ/Recebido
14/07/2011 16:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/10/2011 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/04/2011 15:22 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/07/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 18/07/2011
Relatório
Relatório Número 1409 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1372 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/10/2011 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 52/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/10/2011
Prazo regimental 24/12/2011
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 08/11/2011
Relatório
Relatório Número 1777 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Parecer Número 1715 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/12/2011 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 30/11/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 01/12/2011
Prazo regimental 30/03/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 05/12/2011
Relatório
Relatório Número 165 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 164 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/03/2012 , página 147, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/03/2012
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 19/03/2012
Relatório
Relatório Número 563 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 411 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/04/2012 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (sem partido) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 12/04/2012
Prazo regimental 27/04/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 13/04/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 507/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo SOLICITA SUBSIDIOS AO PL - DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, OU QQ OUTRO PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NAO TABACO, EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOCAIS AO AR LIVRE DESTINADA A PRATICA ESPORTIVA
Matérias Referidas PL 52/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 507/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo SOLICITA SUBSIDIOS AO PL - DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, OU QQ OUTRO PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NAO TABACO, EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOCAIS AO AR LIVRE DESTINADA A PRATICA ESPORTIVA
Matérias Referidas PL 52/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 47/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 28/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 52/2011.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 87/2013
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Abou Anni.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 158/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 217/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 715/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 721/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 488/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 543/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 127/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 420/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 799/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 41/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 542/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 667/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 345/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 530/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 90/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 215/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 494/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 16/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 57/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 64/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 74/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 185/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 394/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 87/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 880/2015
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras de autoria do nobre Vereador Ricardo Teixeira, conforme relatório anexo.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 310/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 384/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 71/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 416/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 431/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 659/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 660/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PR 38/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 346/2010.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 52/2011.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 111/2011.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 105/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 141/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 280/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 471/2012.
Leitura 23/06/2015, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 30/06/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2015
Prazo regimental 15/07/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 07/07/2015
Relatório
Relatório Número 2520 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Parecer Número 2362 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/01/2016 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Recursos
REC 5/2016
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PROJETO DE LEI N° 52/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2016) ao processo PL 52/2011.
Data de Sessão 16/02/2016, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 52/2011 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2179/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 52/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2016
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OF-SGP23 2179/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 52/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2016
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DOCRECs
DOCREC 757/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFICIO DE VETO TOTAL AO PL 52/11 DE AUTORIA DO VER. RICARDO TEIXEIRA, QUE OBJETIVA PROIBIR O USO DE CIGARROS E CORRELATO S FUMÍGENOS EM PRAÇAS, PARQUES DE DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, AO AR LIVRE, ABERTOS À FREQUENCIA COLETIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 210/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 52/2011.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL.
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Resposta:
Comissões Designadas em 04/10/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 459/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009536-0
Matérias Referidas PL 52/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2025
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OF-SGP23 459/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009536-0
Matérias Referidas PL 52/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2025
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