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PROMULGADO
Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE QUE ÁLCOOL É DROGA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovada a redação final na 96SO (12/12/2013)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.956/2014 - 07/01/2014

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 67SE (04/12/2013) da Legislatura 16-1.
Aprovada a redação final na 96SO (12/12/2013) da Legislatura 16-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA INFORMACAO PREVENCAO CRIACAO DROGA ALCOOL CAMPANHA PUBLICITARIA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZACAO DE QUE ALCOOL E DROGA E MATA CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO CONSUMO

Assuntos detalhados

ALCOOLISMO ODM6

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Processos Apensados

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