PROJETO DE LEI

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PL 503/2011

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15956 - 07/01/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE QUE ÁLCOOL É DROGA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2011
Autuado em 24/10/2011 - Processo 01-503/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 527/2013 (21/08/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-503/2011) (13/11/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas EME 1/2013 (04/12/2013) - Autor(es): Ver. DAVID SOARES (UNIÃO);
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2258/2013 (26/11/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2259/2013 (26/11/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2260/2013 (26/11/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2272/2013 (27/11/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 2338/2013 (04/12/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 4046/2013 (12/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4046/2013 (12/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave BEBIDA ALCOOLICA  |  INFORMACAO  |  PREVENCAO  |  CRIACAO  |  DROGA  |  ALCOOL  |  CAMPANHA PUBLICITARIA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZACAO DE QUE ALCOOL E DROGA E MATA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONSCIENTIZACAO  |  CONSUMO  |  ALCOOLISMO  |  ODM6  | 
Data de Encerramento 07/01/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 96SO (12/12/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2014 14:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2014 14:33 ARQUIVO/Recebido
08/01/2014 09:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2013 19:07 SGP23/Recebido
19/12/2013 17:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/12/2013 13:50 SGP21/Recebido
12/12/2013 13:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/12/2013 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2013 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
09/12/2013 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2013 13:34 CCJ/Recebido
06/12/2013 13:33 SGP12/Encaminhado para CCJ
06/12/2013 13:26 SGP12/Recebido
05/12/2013 18:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/11/2013 15:40 SGP21/Recebido
22/11/2013 15:05 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/11/2013 10:00 SGP12/Recebido
14/11/2013 09:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/11/2013 09:26 SGP21/Recebido
23/09/2013 19:32 FIN/Encaminhado para SGP21
18/09/2013 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 14:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/08/2013 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2013 16:43 FIN/Consultoria/Para análise
06/08/2013 14:24 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/08/2013 12:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2013 14:20 FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2013 14:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2013 13:41 FIN/Recebido
25/06/2013 19:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/06/2013 17:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2013 15:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2013 18:35 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2013 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/05/2013 19:12 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
17/05/2013 12:23 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2013 16:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2013 15:59 SAUDE/Consultoria/Para análise
10/05/2013 17:25 SAUDE/Recebido
10/05/2013 17:17 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/05/2013 19:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2013 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2013 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2013 11:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2013 11:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/04/2013 16:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2013 16:14 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2013 19:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2013 13:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 18:21 ADM/Recebido
01/04/2013 18:13 CCJ/Encaminhado para ADM
27/03/2013 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2013 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
20/03/2013 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/03/2013 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/03/2013 13:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2013 18:37 CCJ/Recebido
11/03/2013 16:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 00:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 15:25 CCJ/Procuradoria/A Pedido
12/12/2011 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/12/2011 14:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2011 00:00 CCJ/Recebido
07/12/2011 17:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/10/2011 18:11 PESQUISA/Recebido
27/10/2011 15:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/10/2011 15:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/2011
Prazo regimental 23/12/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 09/12/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 11/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR DAVID SOARES.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 108/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 176/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 225/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 7/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 363/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 503/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 559/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 180/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 368/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 369/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 466/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 518/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 530/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 542/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2013
Prazo regimental 27/03/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Relatório Número 133 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 129 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/03/2013 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 08/05/2013
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 03/04/2013
Relatório
Relatório Número 627 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 624 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/05/2013 , página 126, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/05/2013
Prazo regimental 19/06/2013
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 14/05/2013
Relatório
Relatório Número 1186 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1172 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2013 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/06/2013
Prazo regimental 18/09/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 30/07/2013
Relatório
Relatório Número 1818 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1791 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/09/2013 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2013
DOCRECs
DOCREC 527/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 503/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/08/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 288/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2013) ao processo PL 503/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 13/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2013) ao processo PL 503/2011.
Leitura 13/11/2013, na Sessão Extraordinária 63, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 2258/2013
Ementa Requeiro nos termos do art. 220 do regimento interno, a coautoria ao PL nº 503/2011 com anuência do autor Vereador David Soares.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 26/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2013) ao processo PL 503/2011.
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 2259/2013
Ementa Requeiro nos termos do art. 220 do regimento interno, a coautoria ao PL nº 503/2011 com anuência do autor Vereador David Soares.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 26/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2013) ao processo PL 503/2011.
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 2260/2013
Ementa Requeiro nos termos do art. 220 do regimento interno, a coautoria ao PL nº 503/2011 com anuência do autor Vereador David Soares.
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2013) ao processo PL 503/2011.
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2272/2013
Ementa Requeiro, na forma regimental, a retirada do substitutivo, de autoria da Liderança do Governo, ao PL nº 503/2011, de autoria do Vereador David Soares.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 503/2011.
Leitura 27/11/2013, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 67SE (04/12/2013) da Legislatura 16-1.
Emendas
EME 1/2013
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Apresentado em 04/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2013) ao processo PL 503/2011.
Leitura 04/12/2013, na Sessão Extraordinária 67, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 2338/2013
Ementa REQUER CO-AUTORIA AO PL 503/2011
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2013) ao processo PL 503/2011.
Leitura 04/12/2013, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 05/12/2013
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/12/2013
Prazo regimental 21/12/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 06/12/2013
Relatório
Relatório Número 2785 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2736 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 12/12/2013 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 96SO (12/12/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 4046/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 503/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2013
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OF-SGP23 4046/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 503/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2013
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